Termina no próximo dia 30, o prazo para adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem, que permite o
parcelamento das anuidades em até dois anos ou a quitação de uma única vez com
desconto de até 100% nos juros e na multa, sobre o valor corrigido. No caso de
parcelamento haverá correção monetária de acordo com o INPC, e o valor de cada
parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00.
O Refis foi estabelecido pela Resolução Cofen n° 351/2009
com o objetivo de oferecer aos profissionais da Enfermagem condições mais
vantajosas para regularização de suas pendências financeiras junto ao seu
Conselho. Até o dia 17 de dezembro, quase 400 profissionais já haviam aderido ao
programa no Espírito Santo. A maioria optou pelo pagamento à vista.
A adesão deve ser feita pessoalmente. Então, se você está em
débito com o Coren-ES e pretende aproveitar o Refis, não perca tempo. O lembrete
vai principalmente para os profissionais que moram no interior, já que as
subseções estarão de recesso na última semana do ano. Apenas a sede do Conselho,
em Vitória, funcionará normalmente nos dias 28, 29 e 30 de dezembro.
Veja tabela de descontos:
Quantidade de parcelas Desconto Multa Desconto Juros
ÚNICA 100% 100%
2 a 6 80% 80%
7 a 12
60%
60%
13 a 18
40%
40%
19 a 24
20% 20%
Aproveite o Refis e fique em dia com o seu
Conselho!