Publicado em 22/07/10,
Projeto retira exclusividade de médico em perícias para aposentadoria
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/10, do
deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende a outros profissionais da área de
saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social para a
concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só
podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91.
Segundo
Berzoini, a mudança permitirá melhor aproveitamento pela Previdência de
profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e
assistentes sociais. A mudança também permitirá que a avaliação pericial seja
feita de modo multidisciplinar. Com isso, segundo Berzoini, o relatório final de
avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa,
transparente e justa.
O projeto também foi assinado pela deputada Jô
Moraes (PCdoB-MG) e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas
(PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo
qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões
designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: -
se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por
outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse
rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto
precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara e Portal
Cofen
