LEI N 8.967, DE 28.12.94
Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.


LEI 2.604 DE 17/09/1955
Regula o Exercício da Enfermagem Profissional. (artigos 1 a 16)


LEI Nº 10.507, DE 10 DE JULHO DE 2002
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica criada a profissão de Agente Comunitário de Saúde, nos termos desta Lei.


ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUTARQUIA COFEN/CORENS


ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEGISLAÇÃO INSTITUIDORA DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E O RELEVANTE PAPEL DOS CONSELHEIROS PERANTE A SOCIEDADE CIVIL


LEI 8080 - LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI N 5.905/73 – DE 12 DE JULHO DE 1973
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.


LEI N 7.498/86
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências